| Projeto: |
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PL 587 16/09/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-587/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0587-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 15.109 de 06/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO NA CHÁCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CHACARA SANTO ANTONIO / DATA COMEMORATIVA / DIA DA FESTA DE SANTO ANTONIO NA CHACARA / LEI 14.485/2007 / SANTO ANTONIO DE PADUA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0146-2009
ver documento Educs0372-2009
ver documento Fin1477-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/09/2008 | Encaminhado em 18/09/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/11/2008 | Encaminhado em 18/11/2008 | | CCJ | Recebido em 18/11/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | CCJ | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | EDUC | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | FIN | Recebido em 01/06/2009 | Encaminhado em 03/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 27/01/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/11/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4404/2009 de 14/12/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 309/2010 de 12/01/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/01/2010. Motivo: PROMULGADO |